Saiba o que fazer se a agência de viagem não cumprir o contrato

Ter uma viagem cancelada pela agência de turismo não é nada legal e isso aconteceu há pouco tempo comigo. Até hoje o problema não foi solucionado e estou no prejuízo.

Saibam que as agências de viagens só podem deixar de fornecer o serviço contratado se houver alguma catástrofe natural. E mesmo assim o consumidor tem o direito de receber o seu dinheiro de volta, integral.

De acordo com o Procon Fortaleza, a empresa que não tiver condições de cumprir os serviços contratados deve procurar outra empresa similar para oferecer o serviço ao cliente, sem nenhum ônus para o consumidor. No caso de falências ou cancelamentos, o consumidor deve procurar algum órgão de proteção e solicitar danos materiais e morais, incluindo os gastos com a organização da viagem.

E quando o cliente é quem cancela?

Quando o cliente cancela o serviço contratado, ele deve estar ciente das taxas contratuais que deve pagar. No entanto, a legislação do turismo proíbe a cobrança de multa caso o cancelamento seja feito 45 dias antes da data da viagem. Agora, essa desistência deve ser documentada, evitando problemas posteriores.

Quando o cancelamento for feito com menos de 45 dias de anteriores à viagem, a agência cobrará multas previstas no contrato que podem ser de 10% a 20% do valor do pacote. Percentuais superiores só poderão ser cobrados se o cancelamento for realizado com menos de 20 dias. E mesmo assim, a agência precisa comprovar ao consumidor as despesas como reserva de hotel e passeios. “A empresa, no entanto, tem o direito de cobrar todos os gastos que já tenha realizado com a viagem, inclusive xerox e despesas administrativas”, destacou a nota enviada ao Direitos do Bolso pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Dicas 

• Quando for comprar um pacote de viagem em alguma agência, pesquise o seu histórico nos órgãos de defesa e na internet. Se a empresa tiver recebido reclamações, fique de olho.
• Evite fazer o pagamento do pacote com antecedência. A melhor solução é pagar com cartão de crédito, pois em caso de cancelamento, fica mais fácil receber o dinheiro de volta.
• O contrato deve ser analisado com cuidado. É nele que há todas as cláusulas a serem cumpridas. Não assine se houver regras abusivas. 
• Guarde todos os comprovantes de pagamento da viagem. Se tiver, procure guardar panfletos e propagandas da agência.
• Faça um boletim de ocorrência do caso e procure um órgão de defesa do consumidor. 
• Verifique se a agência de viagem está cadastrada no site do Ministério do Turismo.

Fique por dentro
A normativa 161/85 da Embratur estabelece os prazos e percentuais da multa, que devem ser os seguintes:
- Cancelamento mais de 30 dias antes do início da excursão corresponde a 10% de multa
- Cancelamento entre 30 e 21 dias antes do início da excursão corresponde a 20% de multa
- Cancelamento menos de 21 dias antes do início da excursão pode incidir percentuais superiores aos acima referidos, desde que correspondentes aos gastos efetivamente comprovados pela agência perante a Embratur