Estacionamentos: o estabelecimento tem responsabilidade

Placas como essa não valem nada, segundo a Proteste

Na semana passada, um amigo meu teve o carro arrombado dentro do estacionamento de um shopping localizado em Fortaleza. Ele havia pago R$ 4 para que o seu veículo ficasse em segurança enquanto fazia compras por duas horas. O representante do shopping, após ser procurado pelo cliente, alegou que nada poderia ser feito, senão a devolução do dinheiro pago pelo estacionamento. “Há cartazes espalhados pelo estacionamento que informam ao cliente que nós não nos responsabilizamos por objetos roubados. Nós deixamos claro a prática adotada pelo shopping”, disse.

Meu amigo, que não quis ser identificado pelo Blog, ficou no prejuízo. De R$ 150.

De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), os avisos que indicam que o estabelecimento comercial não se responsabiliza pelo veículo devem ser ignorados, já que violam as leis do Código de Defesa do Consumidor. “A função do estacionamento é manter o veículo seguro. Se ele não cumprir, não estará prestando o serviço que foi contratado e enganando o consumidor”, indicou a nota enviada ao Direitos do Bolso. Os estacionamentos gratuitos seguem a mesma regra.

Fica a dica para quem usa esse tipo de estacionamento: caso o seu veículo sofra algum dano, o estabelecimento tem responsabilidade sim. Se o responsável pelo estacionamento se negar a arcar com as conseqüências, procure um órgão de defesa do consumidor e denuncie.

Veja a nota completa da Proteste enviada ao blog

Orientações:

Se o veículo for arrombado?
Guarde o tíquete do estacionamento. Ele servirá como comprovante e poderá ser útil na hora da denúncia. Em seguida, mande uma carta com Aviso de Recebimento à empresa que administra o estacionamento, exigindo a reparação dos danos. A reclamação deve ser feita por escrito, relatando o valor dos prejuízos sofridos. Solicite ao estabelecimento o vídeo do circuito de segurança.

Se o veículo for furtado?
Procure a polícia e passe todas as informações do veículo. Faça um Boletim de Ocorrência. Caso o veículo tenha seguro, notifique a seguradora imediatamente.


Serviço
Procon Fortaleza
Endereço: Rua Major Facundo, 869 - Centro
Telefone: (85) 3105-1136

Decon Ceará
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 - Centro
Telefone: 0800 2758001

Polícia 
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