Couvert artístico: sou obrigado a pagar?

Divulgação

No post passado falamos sobre os 10% destinados ao garçom. Nesse, iremos abordar outro tema do universo dos bares e restaurantes: o couvert artístico. 

Em janeiro deste ano, a lei estadual 15.112  foi aprovada e entrou em vigor em março, indicando que os estabelecimentos comerciais cearenses que oferecerem serviços de couvert artístico deixem claro para os consumidores o  preço que deverá ser pago a mais pelo cliente para usufruir do serviço. O aviso, deve ter dimensões mínimas de 50 cm de altura e 40 cm de largura. 

De acordo com informações do titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), João Ricardo Vieira, o consumidor não pode ser pego de surpresa, ele precisa estar ciente do valor que será cobrado."Se o cliente estiver ciente do serviço, deverá pagar. O que não é permitido é a falta de informação. O cliente ser pego de surpresa".  

A lei, no entanto, só vale para músicas ao vivo, quando o artista estiver presente no local. Quando o estabelecimento oferecer música ambiente, jogos ou gravações, o cliente não deve pagar. 

Muitos frequentadores, no entanto, ainda não conhecem os termos exatos da lei. “Eu sempre pago, mesmo quando não gosto da música”, lamenta a universitária Fernanda Figueiredo. 


E você, concorda com a cobrança do couvert artístico?


Serviço
Caso o cliente se sinta lesado ou perceba que os estabelecimentos não estão cumprindo a lei, pode abrir uma reclamação no Procon Fortaleza
Rua Major Facundo, 869, Centro
85 3105 1136

E aí, vai uma gorjetinha?

Quem nunca recebeu a conta do restaurante ou do bar com 10% destinado ao serviço? Essa cobrança é a velha gorjetinha, que deveria ser entregue ao garçom.
Bem, essa semana parei para pensar sobre o assunto. Será que sou obrigada a pagar por um serviço que muitas vezes é péssimo?
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), o cliente não é obrigado a pagar nada a mais do que o seu consumo. “O valor do serviço cobrado pelos estabelecimentos é opcional. É uma cortesia que o cliente fica à vontade de dar ou não para o garçom. O cliente é quem decide”, afirma o órgão.

Então fica a dica para quem se sentir lesado diante da cobrança: peça para o gerente emitir outra nota fiscal com o valor corrigido. Quando você achar que o garçom mereceu o serviço, aposte em uma agrado e dê de preferência diretamente para ele, pois nem sempre o valor cobrado na nota é destinado para tal fim.